terça-feira, 14 de junho de 2016

Direito de se esperniar - Jus Esperdiand

Ex-prefeito de Itaporanga recorre contra TCU e espera resultado para decidir sobre candidatura

O diretório do PSDB de Itaporanga, que é presidido pelo ex-prefeito do município, Djaci Brasileiro, pré-candidato à Prefeitura, enviou nota à redação da Folha nesta segunda-feira, 6, dando sua versão sobre decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou a prestação de contas de um convênio destinado à construção de casas na zona rural e tornou o ex-gestor inelegível. O convênio foi iniciado no governo de Antônio Porcino (já falecido) e continuado na gestão de Djaci, que foi responsabilizado pelo TCU por efetuar pagamento à América Construções Ltda, considerada como empresa de fachada e contratada por meio de licitação fraudulenta.

Segundo o diretório do PSDB, o pagamento em questão se refere à última parcela do convênio, no valor de R$ 68,8 mil, efetuado à America no ano de 2009, primeiro ano de Djaci, e não vê razão para a “condenação” do ex-prefeito porque, conforme a nota, o pagamento foi autorizado pela Funasa, com quem a Prefeitura estabeleceu o contrato, “o que significa dizer que o pagamento foi lícito”. Além disso, segundo ainda a nota, a empresa só foi considerada inidônea em 2010, no ano seguinte ao pagamento.

A nota enaltece o gestor Djaci Brasileiro. “Como bom gestor e bom pagador, honrador dos compromissos públicos, não lhe restaria outra saída que não fazer o pagamento à empresa América pelos serviços prestados (construção das casas), até porque, como já dito, a Funasa havia autorizado a liberação da terceira e última parcela do contrato para pagamento da obra. Sendo assim, fica evidenciada a boa-fé de conduta de Djaci Brasileiro, que não fez nada além de cumprir com as obrigações contratuais”.

Diante dessa realidade, o diretório do PSDB acredita que o Recurso de Reconsideração, protocolado pelo ex-prefeito junto ao TCU, vai provar a inocência do médico, o que garantirá a pré-candidatura dele a prefeito do município. (...) “com a interposição do Recurso de Reconsideração, haverá a suspensão de todas as decisões do TCU, o que significa dizer que Djaci permanece como pré-candidato a prefeito de Itaporanga”, enfatiza a nota.

 Por Isaías Teixeira/Folha do Vale

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