quinta-feira, 21 de março de 2013

Câmara de Catingueira quer tudo "por baixo dos panos"


 A Câmara Municipal de Catingueira REPROVOU em sessão ordinária realizada no último sábado (16) o Projeto de Resolução Nº 01/ 2013 que dispõe sobre a identificação da frota de veículos pertencentes ou locados ao Poder Legislativo Local.
A matéria apresentada há quinze dias atrás pelo vereador de oposição Petrônio Fausto determinava a aplicação de identificação por meio de adesivos a frota de veículos da Câmara, a qual deveria conter o brasão oficial do município seguido dos dizeres “Poder Legislativo, Câmara Municipal de Catingueira, uso exclusivo em serviço” a ser aplicada nas portas dos carros.
Outro ponto proposto pela matéria é o que vedava “o uso dos veículos em benefício particular ou para transportar pessoas não integrantes do quadro da Câmara de Catingueira, salvo em caso de prestadores de serviços, bem como a proibição para procedimentos de assistencialismo.”
O projeto também obrigava a Câmara a emitir mensalmente um relatório das viagens que viessem a ser feitas pelos veículos, informando dados como: Data, horário, distância percorrida e finalidade da viagem.
O autor da proposição disse que apresentou a matéria visando facilitar a fiscalização por parte da população que muitas vezes via os veículos locados pela Câmara sendo usados de forma irregulares na utilização de assistencialismo, festas e sendo conduzido por pessoas sem vínculo algum com a Casa Legislativa.

Em sua votação, o Projeto obteve quatro votos favoráveis (da oposição) e quatro contrários (da situação). Em razão do resultado, o presidente da Câmara, José Leite de Lucena (DEM), foi obrigado a desempatar a votação e votou contrário a proposição. Diante disto, o resultado final ficou 5x4, ficando o projeto REPROVADO. Apesar do Projeto conter vários outros pontos a ser analisados, o mesmo recebeu parecer contrário em sua totalidade.
Esta já é a segunda vez que a Câmara de Catingueira reprova um projeto que determinava a adesivação dos veículos locados pelo legislativo local. Em 2009, outro projeto semelhante também foi rejeitado.(Catingueiraonline)

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