quarta-feira, 12 de maio de 2010

Absurdo: ação julgada improcedente custa R$ 4 milhões a ex-deputada

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BERNARDI: SE A MODA PEGA, CIDADÃO NÃO PODERÁ MAIS MOVER AÇÃO POPULAR PARA PROTEGER O ERÁRIO.

Após ter ação popular de sua autoria julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a ex-deputada Iara Bernardi (PT) foi condenada a pagar R$ 4 milhões em honorários advocatícios. Ela ingressou com ação em 2004 para que a Fundação Dom Aguirre (ligada à Igreja Católica), em razão de cobrar mensalidades dos alunos, devolvesse ao Município os bens públicos (prédio e móveis) que lhe foram doados desde a década de 1950 para criação das faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, cujo ensino era gratuito. Se a moda pega, o cidadão não poderá mais mover ação popular para proteger o erário contra atos lesivos, principalmente em causas cujo valor é alto, o que torna inviável o instrumento democrático criado pela Constituição de 1988

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